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Aviso (extracto) 21533/2011, de 31 de Outubro

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Sumário

Renovação/alteração das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direcção de Serviços de Gestão de Créditos Tributários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21533/2011

Por despacho de 19.09.2011 da Subdirectora-Geral, por delegação de competências do Director-Geral dos Impostos, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de Dezembro, foi autorizada a renovação das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, a seguir indicadas:

(ver documento original)

27 de Setembro de 2011. - A Directora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.

205281016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1285791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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