Aviso 21318/2011, de 26 de Outubro
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Acção Social
Aviso 21318/2011
Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos dos n.os 3 e 4 do Artigo 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi por despacho de 22 de Agosto de 2011, renovada a comissão de serviço, por mais três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Acção Social de Dra. Sónia Dalila Ferreira Macedo, com efeitos a 19 de Novembro de 2011.
17 de Outubro de 2011. - O Presidente do Município, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
305253266
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1285044.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1285044/aviso-21318-2011-de-26-de-outubro