Despacho 14456/2011, de 25 de Outubro
Nomeação em regime de substituição e por vacatura do lugar no cargo de directora de serviços de Apoio Técnico Patrimonial da licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes
Despacho 14456/2011
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008 e 3-B/2010, de 31 de Dezembro, e 28 de Abril, respectivamente, nomeio, em regime de substituição e por vacatura do lugar, no cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio Técnico Patrimonial, com efeitos a 17 de Outubro de 2011, a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes, em virtude de possuir o perfil adequado para assegurar o normal funcionamento dos objectivos do serviço.
11 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos.
205258142
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1284489.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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