Despacho 14340/2011, de 24 de Outubro
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Martins Novo da Silva Kendall como chefe de divisão de Documentação da Provedoria de Justiça
Despacho 14340/2011
Por despacho de 10 de Setembro de 2011, de S. Ex.ª o Provedor de Justiça, na sequência da submissão do Relatório de Actividades desenvolvidas, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Documentação, da Licenciada Ana Maria Martins Novo da Silva Kendall, por um período de três anos a partir de 8 de Outubro de 2011, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Estatuto do pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
14 de Outubro de 2011. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
205250463
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1284076.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1284076/despacho-14340-2011-de-24-de-outubro
