Abertura do procedimento de classificação da Igreja Matriz de S. Tiago, no Louriçal, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, distrito de Leiria
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, por meu despacho de 10 de Agosto de 2010, exarado sobre informação da Direcção Regional de Cultura do Centro, determinei a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação da Igreja Matriz de S. Tiago, no Louriçal, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento os critérios gerais de carácter histórico-cultural, estético-social e técnico-científico, reforçados pelos critérios complementares de integridade, autenticidade e exemplaridade se atentarmos na qualidade e estado de conservação da arte e arquitectura de época manuelina, renascentista e barroca patentes no imóvel.
3 - A partir da publicação deste Anúncio, a Igreja Matriz de S. Tiago, sita no Largo do Prior Campos no Louriçal, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, distrito de Leiria, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro.
4 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro.
5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do acto que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direcção Regional de Cultura do Centro.
12 de Outubro de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P., Luís Filipe Coelho.
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