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Edital 1006/2011, de 18 de Outubro

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Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 1006/2011

Aos dezoito dias do mês de Junho de dois mil e onze, segundo o disposto na Lei 169/99 de 18 de Setembro, a Assembleia de Freguesia, por proposta da Junta de Freguesia de Quinta Grande estabeleceu, para a Ordenação Heráldica da Freguesia, os símbolos constantes do Parecer emitido pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, com a seguinte redacção: Brasão: escudo de prata, com um molho de seis espigas de centeio de verde, atadas de vermelho; campanha diminuta de três burelas ondadas de verde e prata. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: «QUINTA GRANDE».Bandeira: verde. Cordão e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro. Selo: nos termos da lei, com a legenda: «Junta de Freguesia de Quinta Grande - Câmara de Lobos». Parecer emitido nos termos da Lei 53/91, de 7 de Agosto. Em Lisboa, 10 de Maio de 2011, pelo secretário da Comissão de Heráldica, José Bènard Guedes.

28 de Setembro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia da Quinta Grande, Manuel Pedro Pinto.

305191155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1283019.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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