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Despacho (extracto) 14102/2011, de 18 de Outubro

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Sumário

Cedência de interesse público - Fernanda Maria da Rocha

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14102/2011

Por despacho de 17/08/2011 do Sr. Secretario de Estado da Saúde, foi autorizada a cedência de interesse público da Enfermeira Fernanda Maria da Rocha, com relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo indeterminado do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., para exercer funções no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga II, nos termos do artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a partir de 06/10/2011. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

12/10/2011. - A Directora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.

205228294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1282994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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