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Despacho 13926/2011, de 17 de Outubro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço como secretária da trabalhadora Elsa Maria Gregório Sá

Texto do documento

Despacho 13926/2011

No uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequência da cessação do mandado da Senhora Vereadora Conceição Vasconcelos, determino a cessação da comissão de serviço da trabalhadora, Elsa Maria Gregório Sá, secretária da vereação, a qual passará a exercer as funções de assistente técnico correspondentes ao lugar previsto no mapa de pessoal do Município.

Este despacho produz efeitos a partir de 02 de Setembro de 2011.

23 de Setembro de 2011. - O Presidente, Dr. Manuel Alves de Oliveira.

305218833

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1282568.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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