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Despacho (extracto) 13839/2011, de 14 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rita Ramalho Fernandes Mendonça Moreira e António Marques Almeida na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13839/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 10101/2011, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 4 de Maio de 2011, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com Rita Ramalho Fernandes Mendonça Moreira e António Marques Almeida na carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, ficando colocados respectivamente na 9.º e 2.ª posição, nível 14 e 7 da tabela remuneratória única - Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, da carreira assistente técnico, com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

27 de Setembro de 2011. - A Administradora, Fernanda Martinez Cabanelas Antão.

205213316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1282174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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