Aviso 20280/2011, de 12 de Outubro
Renovação da comissão de serviço no cargo de adjunto técnico da companhia de bombeiros sapadores de Maria Anete Gomes Faria
Aviso 20280/2011
Renovação da comissão de serviço no cargo de adjunto técnico da companhia de bombeiros sapadores
Para os devidos efeitos se torna público que, a Presidente da Câmara, por despacho de 22/09/2011, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Adjunto Técnico da Companhia de Bombeiros Sapadores, para que foi nomeada a Técnica Superior, Maria Anete Gomes Faria, por novo período de cinco anos e com efeitos a partir de 18 de Julho de 2011, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e 7.º, n.º 5, e 10.º, n.º 2, ambos do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril.
23 de Setembro de 2011. - A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
305181605
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1281571.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-04-13 -
Decreto-Lei
106/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1281571/aviso-20280-2011-de-12-de-outubro
