A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 13621/2011, de 12 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências nos coordenadores técnicos e no técnico superior, José Guimarães Pedro, João Loureiro Ramos e José Mesquita Valente

Texto do documento

Despacho 13621/2011

1) Ao abrigo do n.º 3 do art 9º. da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego:

a) No Sr. José Guimarães Pedro, coordenador técnico da Secção de Contabilidade, a competência para efectuar pagamentos e assinar ofícios do SIC. A mesma competência é delegada, nas suas ausências e impedimentos, no Sr. José Mesquita Valente, técnico superior;

b) No Sr. João Loureiro Ramos, coordenador técnico da Secção de Economato, Património e Expediente, a competência para assinar ofícios a enviar em anexo requisições oficiais. A mesma competência é delegada, nas suas ausências e impedimentos, no Sr. José Mesquita Valente, técnico superior;

2) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011

2 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José Manuel Cortês.

205200275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1281243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda