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Ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na sua actual redacção), designo para o exercício de funções de secretariado do meu Gabinete, a Assistente Técnica Cristina Helena da Rocha Figueiredo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2011.
29 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.
205196234
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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