Aviso 20097/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado para provimento de 10 postos de trabalho

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, conjugado com o artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 14 de Setembro de 2011 e Deliberação da Câmara Municipal de Oeiras de 21 de Setembro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 10 postos de trabalho, assim designados no Mapa de Pessoal destes Serviços:

Ref. A) Carreira de Técnico Superior - 1 posto de trabalho na Divisão do Laboratório de Análises

Ref. B) Carreira de Assistente Técnico - 2 postos de trabalho na Divisão Comercial

Ref. C) Carreira de Assistente Técnico - 2 postos de trabalho na Divisão Comercial

Ref. D) Carreira de Assistente Técnico - 1 posto de trabalho na Divisão de Contabilidade

Ref. E) Carreira de Assistente Operacional - 1 posto de trabalho na Divisão de Águas de Oeiras

Ref. F) Carreira de Assistente Operacional - 2 postos de trabalho na Divisão de Águas da Amadora

Ref. G) Carreira de Assistente Operacional - 1 posto de trabalho na Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro

2 - Local de Trabalho - Concelhos de Oeiras e Amadora, abrangendo a área de actuação dos Serviços Municipalizados.

3 - Atribuição, competência ou actividade

Ref. A) Elaboração do Plano de Segurança da Água (PSA); acções e desenvolvimento na avaliação da Gestão de Risco, na exploração dos Sistemas de Abastecimento da Água de Consumo.

Ref. B) Desenvolvimento de actividades de atendimento geral aos consumidores; técnicas de arquivo; informática; gestão de reclamações; tratamento informático da gestão de PDA's e da gestão de leituras.

Ref. C) Recepção e encaminhamento de clientes e entidades que se dirijam aos serviços. Prestação de informações de carácter geral e apoio aos clientes.

Ref. D) Assegurar a classificação dos documentos de acordo com o sistema legal em vigor; conferência de outputs do sistema.

Ref. E) Reparação de condutas e ramais, de rupturas; realização de trabalhos especializados; prestar serviços de canalizador de acordo com as solicitações indicadas nas O.S.

Ref. F) Canalizador - Reparação de condutas, ramais e rupturas; instalação de ramais; apoio à Câmara Municipal nas redes de rega, prestar serviços de canalizador de acordo com as solicitações indicadas nas ordens de serviço.

Ref. G) Garantir o funcionamento eficaz da rede de abastecimento de água; detecção de falhas e fugas no abastecimento, informando o serviço de exploração de redes.

4 - Requisitos de Admissão - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão:

4.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos específicos:

Não serão considerados formação profissional congressos, colóquios, seminários, conferências e workshops.

Ref. A)

a) Nível Habilitacional - Grau 3

b) Habilitações Académicas e Profissionais - Licenciatura em Engenharia Mecânica; Formação avançada em avaliação de riscos, segurança e fiabilidade;

c) Experiência Profissional - Experiência em avaliação de riscos, segurança e fiabilidade dos sistemas e equipamentos utilizados nos sistemas de distribuição de água para consumo; Experiência em avaliação de estruturas; Experiência em planeamento em intervenções de manutenção dos sistemas em projectos e operação dos equipamentos.

Ref. B)

a) Nível Habilitacional - Grau 2

b) Habilitações Académicas e Profissionais - 12.º Ano de escolaridade;

c) Experiência Profissional - Experiência em funções de atendimento ao público; Conhecimento de sistema Oracle na óptica do utilizador.

Ref. C)

a) Nível Habilitacional - Grau 2

b) Habilitações Académicas e Profissionais - 12.º Ano de escolaridade;

c) Experiência Profissional - Experiência em funções de atendimento ao público.

Ref. D)

a) Nível Habilitacional - Grau 2

b) Habilitações Académicas e Profissionais - 12.º Ano de escolaridade; Curso Profissional de Técnico de Contabilidade, nível 3;

c) Experiência Profissional - Experiência profissional em contabilidade; Experiência em POCAL; Experiência em contabilidade geral e analítica.

Ref. E)

a) Nível Habilitacional - Grau 1

b) Habilitações Académicas e Profissionais - Escolaridade mínima obrigatória;

c) Experiência Profissional - Experiência profissional em trabalhos de canalização.

Ref. F)

a) Nível Habilitacional - Grau 1

b) Habilitações Académicas e Profissionais - Escolaridade mínima obrigatória;

c) Experiência Profissional - Experiência profissional em trabalhos de canalização.

Ref. G)

a) Nível Habilitacional - Grau 1

b) Habilitações Académicas e Profissionais - Escolaridade mínima obrigatória;

c) Experiência Profissional - Experiência profissional em trabalhos de canalização; Experiência de trabalho em ambiente Windows e conhecimentos de Office.

4.3 - Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Ref. A); B); C); e D): Não.

Ref. E); F) e G): Sim.

4.4 - Requisitos legais: Não.

4.5 - Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade:

Considerando a especificidade dos postos de trabalho, assim como a urgência dos procedimentos concursais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, poderão ser opositores ao procedimento titulares, ou não, de relações jurídicas de emprego público previamente estabelecidas, sem prejuízo da observância das injunções decorrentes do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º do mencionado diploma.

4.6 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Apresentação das candidaturas

5.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, considerando-se válidos os requerimentos apresentados até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser apresentadas, sob pena de exclusão, em formulário de candidatura próprio, disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados e na página electrónica www.smas-oeiras-amadora.pt.

5.3 - Local e endereço postal de apresentação: o formulário deverá ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, em dias úteis entre as 8h30 m e as 17h30 m, ou remetido pelo correio, ao cuidado da mesma Divisão, em carta registada, com aviso de recepção.

5.4 - O formulário ao concurso deverá obrigatoriamente ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Curriculum vitae, datado e assinado;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

e) Fotocópia dos comprovativos das acções de formação e da experiência profissional declarados no curriculum;

f) Fotocópia de documento comprovativo da avaliação de desempenho relativo ao último período, não superior a 3 anos, caso se aplique;

g) Documento(s) comprovativo(s) do exercício de funções inerentes à área de actividade posta a concurso, emitido pelo serviço respectivo, caso se aplique.

5.5 - Não será permitida a inclusão de novos documentos após a data limite para apresentação de candidaturas.

5.6 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

5.7 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.

6 - Os métodos de selecção serão constituídos por avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.

6.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Este factor será valorado numa escala de 0 a 20 valores e serão ponderados os seguintes elementos:

Habilitações Académicas (HA) - onde se pondera a titularidade do grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes.

Formação Profissional (FP) - considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.

Experiência Profissional (EP) - considerando-se apenas a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho a concurso e ao grau de complexidade das mesmas.

Avaliação de Desempenho (AD) - em que se pondera a média da avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas ao posto de trabalho a ocupar.

Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.

Ref. A)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 30 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 20 %

Até 100 horas de formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

De 100 a 150 horas de formação profissional relevante para o posto de trabalho - 18 valores;

Mais de 150 horas de formação relevante para o posto de trabalho - 20 valores.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 2 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Entre 2 e 4 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 16 valores;

Mais de 4 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 20 valores.

Avaliação do Desempenho (AD)** - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 8 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. B)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 30 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 20 %

Sem formação relevante para o posto de trabalho - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 12 valores;

Entre 3 e 6 anos de experiência relevante para o exercício da função - 16 valores;

Mais de 6 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho (AD)** - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 8 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. C)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 30 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 20 %

Sem formação relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 12 valores;

Mais de 3 e 6 anos de experiência relevante para o exercício da função - 16 valores;

Mais de 6 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 10 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. D)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 30 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 20 %

Sem formação relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício da função - 16 valores;

Mais de 3 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 10 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. E)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 20 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 30 %

Sem formação relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício das funções -16 valores;

Mais de 3 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 8 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. F)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 20 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 30 %

Sem formação relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício das funções -16 valores;

Mais de 3 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 8 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

Ref. G)

Habilitações Académicas (HA) - ponderação 20 %

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

Superior às exigidas para o posto de trabalho - 20 valores.

Formação Profissional (FP) - ponderação 30 %

Sem formação relevante para o exercício das funções - 14 valores;

Com formação relevante para o posto de trabalho - 16 valores;

Aos candidatos com formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos 2 valores por cada acção*.

Experiência Profissional (EP) - ponderação 40 %

Até 3 anos de experiência relevante para o exercício das funções - 16 valores;

Mais de 3 anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.

Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %

Inferior a Bom - 8 valores;

Igual a Bom*** - 16 valores;

Superior a Bom - 20 valores.

* Até ao limite máximo de 20 valores.

** Avaliação de desempenho obtida no último ano de exercício das funções.

*** Ou nos casos de não aplicabilidade do critério.

6.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas como perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, prospectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

6.3 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (AC*0,6) + (EAC*0,4)

6.4 - Considerando a urgência do procedimento concursal, caso o número de candidatos admitidos seja igual ou superior a 50, de acordo com o n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, será utilizado apenas o seguinte método de selecção: Avaliação Curricular (AC).

6.5 - Nos termos do disposto no n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009,de 22 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, será excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método ou fases seguintes.

6.6 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.

7 - Composição do júri, constituído nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro:

Ref. A)

Presidente: Eng.ª Maria Cristina Paiva, Chefe da Divisão de Laboratório e Análises;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Irene Lima, técnica superior de Recursos Humanos;

2.º Vogal: Eng.ª Ana Margarida Lopes, Técnica de Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho Técnica de Superior Recursos Humanos;

2.º Vogal Suplente: Eng.ª Lúcia Santos, Técnica Superior.

Ref. B)

Presidente: Dra. Maria Virgínia Rodrigues Boto, Directora de Departamento Comercial;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho, Técnica de Superior Recursos Humanos

2.º Vogal: Dr. Rui Gonçalves, Chefe da Divisão Comercial, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Teresa Alvarez, Chefe da Divisão de Comunicação e Apoio ao Cliente;

2.º Vogal Suplente: Dra. Irene Lima, técnica superior de Recursos Humanos.

Ref. C)

Presidente: Dra. Maria Virgínia Rodrigues Boto, Directora de Departamento Comercial;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho, Técnica de Superior Recursos Humanos

2.º Vogal: Dra. Teresa Alvarez, Chefe da Divisão de Comunicação e Apoio ao Cliente, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dr. Rui Gonçalves, Chefe da Divisão Comercial;

2.º Vogal Suplente: Dra. Irene Lima, técnica superior de Recursos Humanos.

Ref. D)

Presidente: Dra. Paula Castro, Chefe da Divisão de Contabilidade;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho, Técnica de Superior Recursos Humanos;

2.º Vogal: Dra. Margarida Novais, Chefe da Divisão de Aprovisionamento, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Marta Silveira Leal, Técnica de Superior;

2.º Vogal Suplente: Dra. Irene Lima, técnica superior de Recursos Humanos.

Ref. E)

Presidente: Eng.º Fernando Machado, Chefe da Divisão de Águas de Oeiras;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Irene Lima, Técnica de Superior Recursos Humanos;

2.º Vogal: Eng.ª Maria Helena Silva, Chefe da Divisão de Saneamento de Oeiras, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Mónica Carvalho, técnica superior de Recursos Humanos;

2.º Vogal Suplente: Eng.ª Maria Julieta Marques, Chefe da Divisão de Águas da Amadora.

Ref. F)

Presidente: Eng.ª Maria Julieta Marques, Chefe da Divisão de Águas da Amadora;

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Irene Lima, Técnica de Superior Recursos Humanos;

2.º Vogal: Eng.ª Paula Saramago, Chefe da Divisão de Saneamento da Amadora, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Mónica Carvalho, técnica superior de Recursos Humanos;

2.º Vogal Suplente: Eng.º Fernando Machado, Chefe da Divisão de Águas de Oeiras.

Ref. G)

Presidente: Eng.º André Pina, Chefe da Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro

Vogais efectivos:

1.º Vogal: Dra. Irene Lima, Técnica de Superior Recursos Humanos;

2.º Vogal: Eng.º Fernando Machado, Chefe da Divisão de Águas de Oeiras, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dra. Mónica Carvalho, técnica superior de Recursos Humanos;

2.º Vogal Suplente: Eng.ª Sofia Coelho, Técnica Superior.

8 - Notificação dos candidatos admitidos e excluídos:

8.1 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do referido artigo para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

8.2 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º, e por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

8.3 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e disponibilizada na sua página electrónica.

8.4 - Os candidatos admitidos em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por umas das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

9 - As listas unitárias de ordenação final dos candidatos serão afixadas nas instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, e publicitadas na sua página electrónica (www.smas-oeiras-amadora.pt), em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série de Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

10 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos procedimentos concursais em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado diploma. Os candidatos com deficiência que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % têm preferência legal em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devendo declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação do presente aviso, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, na página electrónica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e num jornal de expansão nacional, por extracto.

30 de Setembro de 2011. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.

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