Por Despacho de 16 de Setembro de 2011, do Sr. Director Regional Adjunto, foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo do MAMAOT, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços;
Considerando que o trabalhador Luís Manuel de Almeida Sobral Dias possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o o cargo de Chefe de Divisão de Controlo;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Agronómica e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Controlo, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 41.º do CPA, pelo período de 60 dias, no cargo de Chefe de Divisão de Controlo, o licenciado em Engenharia Agronómica Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Revogo o Despacho 56/DIR/DRAP-N/2011, de 22 de Junho.
O presente Despacho produz efeitos a 16 de Setembro de 2011.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Luís Manuel de Almeida Sobral Dias
Data de nascimento: 28 Novembro 1954
Naturalidade: Lisboa
Habilitações literárias
1995 - MBA, com especialização em Gestão Internacional, Universidade Católica Portuguesa
1978 - Licenciatura em Agronomia, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa
Formação profissional
Junho de 1981 - Curso sobre "As Relações Externas das Comunidades Europeias", Instituto Nacional de Administração (30 horas);
Fevereiro e Março de 1983 - Estágio no FEOGA - Secção Orientação da Direcção-Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Bélgica (45 dias);
Junho 1983 - Curso sobre "Social Profitability Analysis in Portuguese Agriculture" no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (90 horas);
Outubro a Dezembro de 2006 - Curso FORGEP, Instituto Nacional de Administração (120 horas).
Experiência profissional
Desde Mai. 2007 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Exerce o cargo de Chefe da Divisão de Controlo, tendo a seu cargo a coordenação das seguintes actividades:
Organização, preparação e realização das acções de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da aplicação da Política Agrícola Comum na região Norte;
Realização de controlos no âmbito do regime de benefício fiscal ao gasóleo agrícola na região Norte.
Desempenhou ainda, até final de Fevereiro de 2008, em simultâneo, as funções de Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Coordenador da Medida Agris.
Jan. 2004/Abr. 2007 - Ministério da Agricultura Pescas e Florestas: Direcção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho
Enquanto Chefe da Divisão de Estudos teve a seu cargo a coordenação das seguintes actividades:
Apoio à coordenação da Medida AGRIS do Programa Operacional da Região Norte na região do Entre Douro e Minho;
Apoio à gestão da Acção n.º 8 "Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural" da Medida AGRIS, envolvendo a análise, proposta de decisão de candidaturas e acompanhamento da realização de projectos;
Jan. 1979/Mai. 1984 - Ministério da Agricultura: Gabinete de Planeamento
Foi-lhe atribuída a responsabilidade pelo funcionamento do Núcleo de Integração Europeia que, com a publicação da Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento, viria a dar origem à Divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas. Exerceu o cargo de Chefe de Divisão, de Janeiro a Junho de 1980, em regime de substituição e, a partir de Julho de 1981, em comissão de serviço.
Ago. 1978/Dez. 1978 - Secretariado para a Integração Europeia
Prosseguiu os estudos desenvolvidos no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência sobre as implicações da adesão de Portugal à CEE no sector agrícola.
Nov. 1977/Jul. 1978 - Instituto Gulbenkian de Ciência
Estágio curricular no Centro de Estudos de Economia Agrária, subordinado ao tema: "Consequências da Adesão de Portugal à CEE sobre o Desenvolvimento do Sector Agrícola".
16 de Setembro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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