Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - propôs a nomeação do técnico superior José Caldas Rodrigues;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentam no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em acta que integra o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, o referido técnico superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Administração Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, o licenciado José Caldas Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Vidigueira, correspondendo-lhe a remuneração estabelecida em diploma próprio para o referido cargo, com possibilidade de opção pela remuneração da categoria de origem, bem como o valor mensal referente a despesas de representação.
17 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
Nota curricular
José Caldas Rodrigues nasceu em 1953; tem licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1979); licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, Lisboa (1992); pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na perspectiva das Comunidades Europeias pela Universidade de Évora (1992) e mestrado em Administração de Empresas (MBA) pela Universidad de Extremadura (1994).
Possui competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em cursos, acções de formação, seminários, colóquios, conferências e jornadas na área administrativa e financeira, entre outros: "Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)", de 208 horas (2010); "Curso de Entrevista de Avaliação de Competências", de 35 horas (2009); "Curso de Implementação e Disponibilização de Serviços On-Line VDG", de 178 horas (2006/2007); Curso de formação "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública", de 28 horas (2006); Curso de formação "POCAL - Prestação de Contas nas Autarquias Locais", de 28 horas (2006).
Iniciou o seu percurso profissional na Função Pública como professor do ensino secundário (1976) e em Outubro de 1981 ingressou na Administração Local, na Câmara Municipal de Serpa, como Técnico Superior de Economia. Desempenhou os seguintes cargos:
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Serpa (Nov/1986 a Fev/1989);
Director do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Beja (Mai/1993 a Nov/1996);
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vidigueira (Jul/1999 a Dez/2010).
Foi ainda Assistente convidado no Instituto Politécnico de Beja (Escola Superior Agrária), onde leccionou a cadeira de "Análise de Projectos de Investimento" do 3.º ano do Cursos de Gestão (1991/1994); Assistente convidado no Instituto Politécnico de Beja (Escola Superior de Educação), onde leccionou a cadeira de "Gestão Financeira" (1997/1998); Assistente convidado na Universidade Moderna, onde leccionou a cadeira de "Gestão do Sector Público" do 5.º ano do Curso de Gestão de Empresas (1995/2001).
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