O Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, definiu a missão e as atribuições da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
De acordo com a Portaria 1275/2009, de 19 de Outubro, a Direcção de Serviços de Projectos e Contratação (DSPC) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Direcção-Geral.
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSPC, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Capitão-de-Mar-e-Guerra António José Afonso Pires Carocho reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Capitão-de-Mar-e-Guerra António José Afonso Pires Carocho, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Projectos e Contratação da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de Setembro de 2011.
15 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, Vice-Almirante.
Nota curricular
Capitão-de-mar-e-guerra EMA António José Afonso Pires Carocho
Dados biográficos
Nome: António José Afonso Pires Carocho
NII, posto e data: 387477 capitão-de-mar-e-guerra, em de 2 de Novembro de 2005
Ramo/classe: Marinha/Engenheiro de Material Naval
Data de nascimento: 22 de Março de 1960
Estado civil: casado, dois filhos
Formação académica
Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval (1977-1982)
Especialização em Armas Submarinas, na Escola de Armas Submarinas, Marinha (1984-1985)
Master of Science in Engineering Acoustics, Naval Postgraduate School, Monterey, California, EUA (1988-90)
Curso Geral Naval de Guerra, Instituto Superior Naval de Guerra (1993)
Curso Complementar Naval de Guerra, Instituto Superior Naval de Guerra (2002)
Formação profissional
Curso Avançado de Limitação de Avarias para Oficiais
Curso Avançado de Guerra Electrónica
Curso de Informática
Cursos de equipamentos diversos
Colocações
NRP Rosário (1982-1984)
Escola de Armas Submarinas, em formação (1984-1985)
NRP Magalhães Correia (1985-1986)
NRP Sacadura Cabral (1986-1987)
NRP Jacinto Cândido (1987-1988)
Naval Post-Graduated School, United States Navy, USA, em formação (1988-1990)
Direcção-Geral de Material Naval - Gabinete de Estudos (1991-1992)
Direcção de Navios (1993-1995)
Grupo de Projecto dos Submarinos - GPSS PO 2000 (1995-2004)
Assessor Técnico da Comissão do PRAS (MDN) (1997-2004)
Missão de Acompanhamento e Fiscalização dos submarinos (MCSUB), Kiel, Alemanha (2004-2011)
Experiência profissional
Oficial Imediato do NRP Rosário (1982-1984)
Chefe do Serviço de Armas Submarinas do NRP Magalhães Correia (1985-1986)
Chefe dos Serviços Gerais, de Armas Submarinas e de Informações em Combate Chefe do NRP Sacadura Cabral (1986-1987)
Oficial Imediato do NRP Jacinto Cândido (1987-1988)
Chefe das Secções de Armamento e de Contramedidas da Divisão de Armas Submarinas da DGMN - Gabinete de Estudos (1991-1993)
Preparação de vários contratos de aquisição de equipamentos no âmbito da modernização das fragatas da classe João Belo (1991-1993)
Chefe das Secções de Acústica e Contra-Medidas da Divisão de Sensores e Sistemas de Navegação da Direcção de Navios (1993-1995)
Adjunto do gestor do projecto de desenvolvimento e aquisição dos sonares SQS 510 (1993-1995)
Representante nacional no NATO Naval Armaments Group 2 (NNAG- NG2) (1991-1997)
Responsável pelo Sistema de Combate e Armamento no GPSS PO 2000 (1995-2004)
Membro do Grupo de Trabalho para a modernização das fragatas classe Vasco da Gama
Assessor do MDN na preparação do concurso de aquisição de submarinos, negociação e contratualização (1997-2004)
Assessor do MDN na preparação do concurso de aquisição torpedos, negociação e contratualização (2003-2005)
Responsável pelo Sistema de Combate na Delegação da MAF dos submarinos na Alemanha (2004-2007)
Chefe da Delegação na Alemanha da MAF dos submarinos (MCSUB) (2007-2011)
Prémios, louvores e condecorações
Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata
Medalha Cruz Naval - 3.ª classe
Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro
205170435