Considerando que o Decreto Regulamentar 19/2009, de 04 de Setembro, definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e a Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas.
Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, previsto na referida estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra presentemente vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Chefe da Divisão de Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Abril de 2011.
14 de Março de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
204846111
