Nos termos do prescrito no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu à renovação das seguintes comissões de serviço:
Foi renovada a comissão de serviço de Miguel Pedro Pires Ribeiro Antunes Guimarães, por um novo período de três anos, conforme despacho de 07/09/2011, para o cargo de Director Municipal de Gestão Administrativa, nos termos do previsto no artigo 22.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 10 de Dezembro de 2011.
Foi renovada a comissão de serviço de Alberto da Costa Fernandes, por um novo período de três anos, conforme despacho de 07/09/2011, para o cargo de Director Municipal de Gestão Urbanística e Renovação Urbana, nos termos do previsto no artigo 22.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 10 de Dezembro de 2011.
Foi renovada a comissão de serviço de Luciano da Costa Carvalho Dias, por um novo período de três anos, conforme despacho de 13/09/2011, para o cargo de Director Municipal de Planeamento e Ordenamento, nos termos do previsto no artigo 22.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 10 de Dezembro de 2011.
16 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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