Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal, aprovada pelo Decreto -Lei 90/2007, de 29 de Março, delego na Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro, Subdirectora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), os seguintes poderes:
1 - Em matéria de atribuições específicas da BNP:
1.1 - Autorizar que quaisquer espécies de obras sejam examinadas, bem como beneficiadas, nos serviços e oficinas de restauro da BNP ou em outros institutos, laboratórios ou oficinas;
1.2 - Despachar correspondência corrente entrada na BNP;
1.3 - Assinar a correspondência corrente expedida pela Direcção da BNP.
2 - Em matéria de gestão de recursos humanos:
2.1 - Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;
2.2 - Autorizar a acumulação de actividades ou funções, públicas ou privadas, nos termos da lei;
2.3 - Autorizar a prestação de trabalho extraordinário, nocturno, em dias de descanso e em feriados;
2.4 - Praticar os actos da competência dos titulares dos cargos de direcção intermédia, directamente dependentes da Direcção, relativamente a dirigentes e a pessoal que se encontre na sua dependência, na ausência dos mesmos;
2.5 - Justificar ou injustificar faltas;
2.6 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respectivo plano anual.
3 - Delego ainda, na Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro, Subdirectora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), os poderes necessários para, nas minhas ausências e impedimentos, praticar todos os actos inscritos em todas as competências que me são conferidas pelo artigo 7.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados pela Subdirectora -Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro, no âmbito dos poderes ora delegados.
12 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Pedro Dias.
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