Aviso 19371/2011, de 29 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas
-
Fonte: Diário da República n.º 188/2011, Série II de 2011-09-29.
-
Data:
2011-09-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação do exercício do cargo dirigente, em regime de substituição, do licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Aviso 19371/2011
Cessação do exercício do cargo dirigente, em regime de substituição, do licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco cessa, com efeitos a 21 de Junho de 2011, o exercício do cargo dirigente em regime de substituição que ocupava na Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, regressando ao cargo de que é titular.
21 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
205153928
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1278461.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1278461/aviso-19371-2011-de-29-de-setembro