Aviso 19210/2011, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 187/2011, Série II de 2011-09-28.
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Data:
2011-09-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do exercício do cargo dirigente em regime de substituição a pedido da interessada Isabel Maria Santos Carrôlo
Aviso 19210/2011
Cessação do exercício do cargo dirigente em regime de substituição, a pedido da interessada Isabel Maria Santos Carrôlo
Por meu despacho de 19 de Setembro de 2011, a licenciada Isabel Maria Santos Carrôlo cessa a seu pedido, com efeitos a 30 de Setembro de 2011, o exercício do cargo dirigente em regime de substituição que ocupava na Divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
19 de Setembro de 2011. - O Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, Francisco Cordovil.
205143195
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1278035.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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