Através do Aviso 8522/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68 de 06 de Abril de 2011 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201004/0116, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Director da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital do Porto.
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da lei.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril foi, Isabel Margarida Barbosa Raínho, nomeada para o referido cargo por Deliberação de 15 de Junho de 2011 do Conselho Directivo, por se identificar com a missão do ISS, IP, revelar grande competência técnica na área e motivação, revelando ter o perfil adequado para o cargo e aptidão para o exercício das funções.
A presente nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos a 15 de Junho de 2011.
9 de Agosto de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, António Nogueira de Lemos.
Nota curricular
Isabel Margarida Barbosa Raínho, licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, é técnica superior, do Quadro De Pessoal Do Instituto De Segurança Social, I. P.
Admitida em 26 de Abril de 1999 no Núcleo de Averiguação de Empresas em Risco, do IGFSS, com funções de Jurista; Em 26 de Abril de 2001, transita para o Núcleo de Contencioso da Delegação do Porto do IGFSS, para exercer o Patrocínio Judiciário do Instituto, aqui se mantendo até Junho de 2004; Nesta data, com a extinção da Delegação do Porto do IGFSS, é transferida para a Unidade Jurídica do C. Distrital do Porto onde passa a exercer o Patrocínio Judiciário do Centro Distrital; Em 1 de Janeiro de 2008, foi nomeada Directora do Núcleo de Contra-Ordenações; Em 25 de Setembro de 2008, foi nomeada Directora da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, cargo que se mantém até à presente data.
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