Através do Aviso 8521/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68 de 06 de Abril de 2011 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201004/0118 foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Director da Unidade de Contribuições do Centro Distrital do Porto.
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da lei.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril foi, Fernando Mesquita Seixas, nomeado para o referido cargo por Deliberação de 15 de Junho de 2011 do Conselho Directivo, por se identificar com a missão do ISS, IP, revelar grande competência técnica na área e motivação, revelando ter o perfil adequado para o cargo e aptidão para o exercício das funções.
A presente nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos a 15 de Junho de 2011.
9 de Agosto de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, António Nogueira de Lemos.
Nota curricular
Fernando Mesquita Seixas, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 8 de Outubro de 1980.
Possui experiência e qualificação profissionais de mais de 37 anos na área da Segurança Social, nomeadamente, em serviços de gestão de contribuintes, recursos humanos, relações públicas, apoio técnico-jurídico, contencioso e procuradoria judicial como Advogado e inspecção de contribuintes.
Categoria profissional actual: Técnico superior (Assessor principal).
Frequentou, ao longo da sua vida profissional, vários cursos e acções de formação profissional, incluindo cursos de alta direcção na Administração Pública.
Exerceu, em várias ocasiões, funções de dirigente em regime de substituição.
Desempenhou na Administração Pública -Segurança Social os cargos de dirigente que seguem, por nomeação superior: Director da Área Funcional de Contribuintes -Unidade de Contribuições do ISS; Director-Adjunto da Delegação Distrital do Porto do IGFSS; Director do Departamento de Contribuintes Devedores e Ilícitos Criminais da Delegação Distrital do Porto do IGFSS; Director da Direcção de Inspecção de Contribuintes da Delegação Distrital do Porto do IGFSS; Coordenador do Gabinete de Apoio Técnico do extinto CRSSN.
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