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Aviso 19065/2011, de 26 de Setembro

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Sumário

Acumulação de funções privadas ao trabalhador Eugénio José Fernandes Santiago

Texto do documento

Aviso 19065/2011

Por despacho de 7 de Setembro de 2011, do Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e ao abrigo do disposto nos art.º 28.º e 29.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela lei 34/2010, de 2 de Setembro, foi autorizada o exercício de acumulação de funções privadas ao Técnico Superior do mapa de pessoal da CCDRC, Eugénio José Fernandes Santiago.

14 de Setembro de 2011. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

205133297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1277527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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