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Aviso (extracto) 19010/2011, de 23 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (em período experimental)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 19010/2011

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na segunda parte do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 9.º, no artigo 20.º e na primeira parte do n.º 1 do artigo 21.º, todos da Lei 12-A/2008, conforme de seguida se indica:

Na sequência dos meus despachos proferidos em 24 e 25 de Março de 2011, respectivamente, foram celebrados em 01 de Abril, com efeitos à mesma data, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração base correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, na sequência de dois procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, ambos abertos pelos avisos n.º 65/2009 (45/2009/DRH), de 26 de Junho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho, entre o Município de Leiria e as trabalhadoras Magali Filipe e Sandra Cristina Ferreira de Almeida Reis;

Na sequência dos meus despachos proferidos em 18 de Janeiro, 16 de Fevereiro e 22 de Março de 2011, foram celebrados, em 11 de Abril de 2011, com efeitos à mesma data, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira de bombeiro municipal, categoria de 3.ª classe (recruta), com a remuneração base correspondente ao índice 89 da categoria, na sequência do concurso externo de ingresso para admissão a estágio de 12 bombeiros municipais na categoria de 3.ª classe (recrutas), aberto pelo aviso 93/2009 (69/2009/DRH), de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2009, entre o Município de Leiria e os trabalhadores Diogo Miguel Cruz Marecos, Fábio Daniel Arieiro Barrico, Gonçalo Miguel Ferreira Amado, Gonçalo Rui Antunes Vicente, Ivan Miguel Jesus Ferreira, João José Ferreira Murraças, João Paulo Almeida Pereira, José Fernando Baptista Cardoso, Leonardo André Martins Pereira, Luís Carlos Simões Dionísio, Ricardo Santos Barros e Tiago José Lopes Resende;

Na sequência do meu despacho proferido em 20 de Abril de 2011 foram celebrados, em 29 de Abril, com efeitos a 01 de Maio de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 08 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, aberto pelo aviso 56/2009 (38/2009/DRH), de 16 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2009, entre o Município de Leiria e os trabalhadores António Afonso dos Santos Ribeiro da Costa, António Manuel de Jesus dos Santos Rosa, Carlos Manuel Marques Bernardo, Carlos Manuel dos Santos Ascenso, Graça Maria Mira Constantino Piedade, Manuel Rodrigues Francisco, Maria Madalena Sanheira Bastos Quiaios e Miguel Carlos Raimundo Mendes.

8 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

305057935

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1277435.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-24 - Aviso 56/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Quénia, em 12 de Fevereiro de 2007, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-15 - Aviso 93/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Setembro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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