Deliberação (extracto) n.º 1848/2011
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 41/2007, de 21 de Fevereiro, e nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na sua redacção actual, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção actual, o Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E., por deliberação de 10 de Fevereiro de 2011, aprovou a delegação de competências para autorizar a realização de despesas, através do procedimento de Ajuste Directo Simplificado, previsto no artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos, nos seguintes termos:
a) Até ao montante de (euro) 5.000,00 (cinco mil euros), não só em cada um dos membros do Conselho de Administração, Eng. João Miguel Dias Sintra Nunes, Presidente, Arq. Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, Dr. José Rui Azedo Domingues dos Reis, Dr. Paulo João Grilo Farinha e Eng.º Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes, Vogais, mas também nos Directores Gerais dos órgãos da sede da empresa, Dr. Adelino Domingos Gomes Bito, Director Geral de Contratos, Eng.º José Victor de Macedo e Brito Pereira Nunes, Director Geral de Projectos, e Dra. Raquel Maria Alves Ferreira, Directora Geral Administrativa e Financeira e na Secretária Geral, Dra. Leonor Maria Barros de Castro Relvas de Assunção; e
b) Até ao montante de (euro) 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), nos restantes directores e responsáveis de Áreas dos órgãos da sede da empresa, Eng.º João Carlos Ligorne Pereira Fernandes, Director de Estudos e Avaliação Estratégica, Eng.º José Paulo da Silva Neves, Director de Planeamento e Apoio à Gestão, Dra. Paula Irene Martins Campino Afonso Silva, Directora de Recursos Humanos, Dra. Ana Rita França Lobo, Directora de Contabilidade e Activos, Eng.º António Manuel Dias Moreira da Silva, Director de Tecnologias de Informação, Dra. Catarina Vidal Côrte-Real Frazão, Directora de Comunicação e Imagem, Arq.ª Cristina Ferraz de Oliveira Cancela, Directora de Projectos Especiais, Dra. Dora Maria Fernandes Dias Carvalho Marques Silva, Directora Jurídica, Eng.ª Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge, Directora de Sustentabilidade, Eng.º João Carlos Nunes Harrington Sena Director de Oficinas, Eng.º João Eduardo Machado Simões da Silva, Director de Equipamentos Escolares, Eng.º José António Fraga Carneiro, Director de Instalações Especiais e Manutenção, Eng.ª Maria Teresa da Silva Lopes Vilão, Directora de Contratação, e Dra. Sandra Sofia Coelho Rodrigues, Directora de Financiamentos e Tesouraria.
As despesas supra mencionadas devem obrigatoriamente estar previstas nos orçamentos das respectivas unidades orgânicas e devem ser formalizadas através do sistema informático Primavera.
A presente delegação de competências produz efeitos imediatos e vigorará até ao dia 31 de Março de 2011.
10 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. João Miguel Dias Sintra Nunes.
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