Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 9 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 06/04, torna-se público que, por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas da Benedita, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 9 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de escolas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 145-A/2011 de 06/04, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas da Benedita.
4 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Assistente Operacional com as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
5 - Horário de Trabalho:
a) 160 horas semanais, a 4 horas diárias (8 postos de trabalho);
b) 15 horas semanais, a 3 horas diárias (1 posto de Trabalho).
6 - Remuneração ilíquida: 3,20(euro)/hora; acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7 - Duração do contrato: De 15 de Setembro até 31 de Outubro de 2011
8 - Requisitos de Admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
c) A habilitação exigida poderá ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Constituem factores preferenciais:
a) Experiência na unidade orgânica, com bom desempenho de funções;
b) Experiência Profissional;
c) Qualificação Profissional.
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas da Benedita.
12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
c) Declarações da experiência profissional (excepto no caso de candidatos que já tenham exercido funções neste Agrupamento);
d) Comprovativos de formação profissional (fotocópia).
13 - Métodos de selecção:
Em conformidade com o artigo 53.º da Lei 12-A/2008, dada a urgência do procedimento será utilizado apenas um único método de selecção - Avaliação Curricular (AC) em conformidade com a seguinte fórmula:
AC = (HA + 4EPE + 2EP + FP)/8
14 - Habilitação Académica (HA), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 15 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
b) 20 valores - escolaridade superior à obrigatória.
15 - Experiência Profissional Estabelecimento (EPE) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria prestadas neste estabelecimento de ensino:
a) 20 valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores - De 1 a 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores - Menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
- Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 4 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores - De 1 a 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores - Menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
16 - Formação Profissional:
a) Formação certificada relacionada com a área funcional - 5 valores;
b) Formação certificada indirectamente relacionada - 2 valores.
17 - Composição e Identificação do Júri:
Presidente:
- Maria Trindade Fialho Marques Castelhano Adjunta da Directora
Vogais efectivos:
- Maria Lúcia Ramalho Mendes Fialho - Encarregada Operacional
- Maria Julieta Conceição Domingos Almeida Guerra - Coordenadora Técnica
Vogal suplente:
- Sandra Agostinho Gerardo Pires - Assistente Operacional
18 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da Escola e afixada no placard dos Serviços Administrativos.
19 - A lista de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, publicada na página Escola e afixada no placard dos Serviços Administrativos.
20 - Notificação dos candidatos - Os candidatos serão notificados através de uma das formas a que se refere o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2008, de 22 de Janeiro.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
22 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19 da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação, integral, na 2.ª série do Diário da República e, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação, por extracto, num jornal de expansão nacional bem como na página electrónica deste Agrupamento de Escolas da Benedita, por extracto disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República.
23 - Em tudo o que não esteja previsto neste aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação actualmente em vigor.
13 de Setembro de 2011. - A Directora, Maria Lúcia Marques Serralheiro.
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