Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho de 24 de Agosto de 2011 e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de inspecção e auditoria do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., aberto pelo Aviso 4959/2011, publicado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 18 de Fevereiro de 2011 e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Miguel Matias Esperança, sujeito a período experimental de 180 dias, conforme alínea c) do N.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável por via do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março de 2010, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, ficando posicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior entre os níveis remuneratórios 19 e 23 de tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
Para os efeitos previstos nos artigos 78.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e artigo n.º 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, determino a seguinte composição do júri de avaliação do período experimental:
Presidente:
Maria João da Cunha Fernão-Pires, Coordenadora do Sector de Inspecção e Auditoria
Vogais efectivos:
Helena Armas, técnica superior do Sector de Inspecção e Auditoria
Carlos Pedro Lopes, Coordenador do Sector de Gestão Financeira, de Recursos Humanos e Serviços Gerais
Vogais suplentes:
Jorge Costeira, Técnico Superior do Sector de Inspecção e Auditoria
Georgete Félix, Directora do Departamento de Gestão Financeira e Administração Geral
1 de Setembro de 2011. - A Vice-Presidente, Edite Azenha (em substituição do Presidente do IVV, IP, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 46/2007, de 27 de Fevereiro).
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