Por despacho de 06 de Setembro do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, foi nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.ª Anabela de Jesus Boviano Borges para o cargo de Chefe de Divisão do Licenciamento de Fluxos de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2011.
Nota biográfica
Identificação
Nome: Anabela de Jesus Boviano Borges
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 25 de Julho de 1968
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Dados académicos
Licenciatura em Engenharia Química no Instituto Superior Técnico.
Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Auditorias Ambientais em Empresas Industriais no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul
Dados profissionais
- Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Licenciamento e Fluxos de Resíduos do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, de Abril de 2010 até à actualidade.
- Técnica superior na Divisão de Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, de Janeiro de 2010 até Março de 2010.
- Técnica na área da gestão de resíduos desde Fevereiro de 1998, data em que iniciou a sua colaboração com o ex -Instituto dos Resíduos, até Dezembro de 2009.
No desempenho profissional destacam-se as seguintes actividades:
- Coordenação e elaboração de pareceres técnicos no âmbito de processos de licenciamento de entidades gestoras de sistemas integrados/individuais
- Coordenação e elaboração de pareceres técnicos na vertente da monitorização da actividade das entidades gestoras.
- Colaboração técnica na análise de diplomas e de preparação de processos legislativos na área de resíduos (p. e. Resíduos Hospitalares, Resíduos de Construção e Demolição, Óleos Alimentares Usados, Resíduos da indústria Extractiva).
- Elaboração de pareceres técnicos relativos à implementação da legislação de resíduos
- Acompanhamento ao nível da Comissão Europeia, dos comités de adaptação e progresso técnico de diplomas comunitários de resíduos e elaboração de propostas de posição (p. e. Aterros, Embalagens e Resíduos de Embalagem, Veículos em Fim de Vida, Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico)
- Coordenação de dossiers e ou representação nacional no Grupo Ambiente do Conselho da União Europeia (Resíduos da Indústria Extractiva, Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico, Veículos em Fim de Vida, Restrição de Substâncias Perigosas nos Equipamentos Eléctricos, e Electrónicos e Poluentes Orgânicos Persistentes e Mercúrio na vertente resíduos).
- Preparação de relatórios de verificação do cumprimento do normativo comunitário
- Preparação de pareceres técnicos no âmbito de processos de pré-contencioso comunitário
- Participação nos Grupos de Trabalho de Planeamento de Resíduos (Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares - PERH 99, Plano Estratégico de Resíduos Industriais - PESGRI'99 e PESGRI 2001, versão preliminar do Plano Estratégico de Resíduos Agrícolas - PERAGRI e Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais -PNAPRI)
- Participação nas reuniões da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos - CAGER e da Comissão de Acompanhamento de Fluxos de Resíduos - CAFLUXOS
07 de Setembro de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
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