Anúncio de procedimento n.º 4677/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Obras Viaturas e Serviços Munipais
Endereço: Av. Pedro Vitor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTROLO DE QUALIDADE E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE "REGULARIZAÇÃO FLUVIAL DO RIO GRANDE DA PIPA E
CONSTRUÇÃO DE UM PONTÃO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração e controlo, em fase de obra, das seguintes actividades: gestão administrativa, controlo do planeamento e da execução dos trabalhos, controlo de quantidades e custos, controlo de qualidade, controlo de segurança, protecção do ambiente, implementar Sistema de informação da empreitada
O preço base é de 193.000 € (cento e noventa e três mil euros).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Valor: 193000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castanheira do Ribatejo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Em caso de adjudicação o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1.1-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro nomeadamente:
- Declaração sob compromisso de honra, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008;
- Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da Firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária;
8.1.3 - Documentos previstos no nº 5 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho.
8.1.4-Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o director de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho
8.1.5 - Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
8.1.6 - Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av. Pedro vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 61,70 € (Sessenta e um euros e setenta cêntimos) . Ao valor indicado acresce o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
12 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Obras Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av. Pedro Vitor n.º5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma electrónica de contratação, http://www.bizgov.pt., no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h 00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Ribeiro Rei
Cargo: Vereador
405117697
