Despacho 12395/2011, de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 181/2011, Série II de 2011-09-20.
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Data:
2011-09-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Funções de secretariado da assistente técnica Maria Albernaz
Despacho 12395/2011
1 - Ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do Artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, nomeio a Assistente Técnico NIM 92006692, Maria Angelina Silva Neto Albernaz, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no meu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o Artigo 73.º, n.º 3, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Julho de 2011. (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Setembro de 2011. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Fernando Manuel Paiva Monteiro, tenente-general.
205114204
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1276125.dre.pdf .
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