Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 12395/2011, de 20 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Funções de secretariado da assistente técnica Maria Albernaz

Texto do documento

Despacho 12395/2011

1 - Ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do Artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, nomeio a Assistente Técnico NIM 92006692, Maria Angelina Silva Neto Albernaz, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no meu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o Artigo 73.º, n.º 3, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Julho de 2011. (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Setembro de 2011. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Fernando Manuel Paiva Monteiro, tenente-general.

205114204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276125.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-18 - Decreto-Lei 264/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda