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Despacho (extracto) 12394/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Cessação de funções da assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha Maria de Lurdes Macedo Ferreira da Silva

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12394/2011

Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho de 3 de Agosto de 2011, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, a assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha Maria de Lurdes Macedo Ferreira da Silva, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções, ao abrigo da alínea d), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, a partir de 25 de Agosto de 2011.

9 de Setembro de 2011. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Emanuel José de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.

205109912

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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