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Despacho (extracto) 12392/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Na sequência de procedimento concursal externo de ingresso na categoria de técnico de informática grau 1, nível 1, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12392/2011

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal externo de ingresso com vista à ocupação de cinco postos de trabalho a afectar ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na categoria de técnico de informática grau 1 nível 1, da carreira de informática, aberto por Aviso 5293/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51 de 15 de Março de 2010, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Ricardo Jorge Palma Lemos, Rúben João Vendeirinho Luís Martins, Luís Miguel Moutinho Fernandes, Rui Alexandre de Campos Jacob Pedroso e António Simão Cardoso Traquinas, com efeitos a 6 de Janeiro de 2011, ficando posicionados no índice 332, 1.º escalão da respectiva carreira e categoria, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205109807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276123.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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