Aviso (extracto) n.º 18469/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificada a assistente técnica Maria Helena Jordão da Mota Sotto-Mayor, do Agrupamento de Escolas de S. Julião da Barra, em Oeiras, com a última residência conhecida na Avenida Diogo Lopes Sequeira, 90 - 2.º Esq., Bairro dos Navegadores - Talaíde, 2740-233 Porto Salvo, de que, por despacho de 06 de Junho de 2011, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea a) do n.º 1.4 do Despacho 2628/2010, de 02 de Fevereiro de 2010, da Senhora Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª série, de 09 de Fevereiro de 2010, lhe foi aplicada a pena de Demissão, prevista na alínea d), do n.º 1 do artigo 11.º do referido "Estatuto", na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
8 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços Jurídicos, Alexandre Esteves Pereira.
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