Declaração de rectificação 1406/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho 25187/2008 no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008, a p. 41729, rectifica-se que onde se lê «Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 24 de Setembro de 2008, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 e do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, mantida em vigor por força do disposto no n.º 2 do artigo 88 da Lei 12-A/2007, de 28 de Dezembro, foi a técnica superior de 1.ª classe Eng.ª Paula Cristina Lameiras Queirós Pires Santana, pertencendo ao quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente,» deve ler-se «Por despacho do director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente de 24 de Setembro de 2008, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, mantido em vigor por força do disposto no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foi a técnica superior de 1.ª classe engenheira Paula Cristina Lameiras Queirós Pires Santana, pertencendo ao quadro de pessoal do ex-Instituto dos Resíduos.».
8 de Setembro de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
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