Atendendo a que o procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director do Departamento de Estudos Planeamento e Controlo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS), aberto mediante anúncios publicitados na Bolsa de Emprego Público a 01 de Abril de 2011 (OE201103/0539), e avisos publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional «Jornal de Noticias» de 01 de Abril de 2011 e no Diário da República 2.ª série de 31 de Março de 2011 (Aviso 8086/2011), se encontra concluído.
Considerando que o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31/12 e 3-B/2010, de 28/04, dispõe que «O júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos.».
Considerando ainda que o n.º 8 do mesmo artigo consagra que «Os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.».
E atendendo, por fim, a que o júri de selecção do referido procedimento concursal, através da sua acta 3, datada de 12 de Maio de 2011, propôs ao Conselho Directivo a nomeação no cargo a prover do candidato José António da Silva Vidrago, por apesar de ter sido o único candidato ao cargo ter obtido a classificação de 18.7 V, em 20, e por ter demonstrado possuir competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso.
Existe cabimento orçamental nas rubricas 01.01.03.01; 01.01.11; 01.01.13; 01.01.14 e 01.03.05.02.
Nestes termos, com fundamento na acta 3 do júri do supra referido procedimento concursal e na lei, o Conselho Directivo delibera o seguinte:
1 - Homologar a acta 3 do júri cuja cópia se anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante;
2 - Nomear o Mestre José António da Silva Vidrago para exercer o cargo de Director do Departamento de Estudos Planeamento e Controlo - cargo de direcção intermédia de 1.º grau, por se considerar que este candidato reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por apesar de ter sido o único candidato ter obtido a pontuação de 18.7 V, em 20, e por ter demonstrado possuir a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso, conforme se constata do procedimento concursal;
3 - A presente nomeação é efectuada em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo e produz efeitos à data da presente deliberação;
4 - Proceda-se à publicação da presente deliberação no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado e à notificação da presente nomeação ao nomeado.
2 de Junho de 2011. - O Conselho Directivo: Manuel Pedro da Cruz Baganha, presidente - António Henrique da Silva Cruz, vice-presidente - Teresa Maria da Silva Fernandes, vogal.
Nota curricular
José António da Silva Vidrago, Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, M.B.A. e Mestre em Gestão de Empresas pela EGP - Escola de Gestão do Porto (UP), com especialização na área do mercado de capitais e tese sobre gestão de carteiras de investimento e o caso do FEFSS - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Frequentou e obteve aprovação, em 2010, no Forgep (Formação em Gestão Pública - INA) e desde 1 de Janeiro de 2004 que desempenha as funções de Director de Estudos, Planeamento e Controlo, do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. Desempenhou, anteriormente, cargos na Bolsa de Derivados do Porto, na Interbolsa e, no IGFCSS, I. P., concretamente na Direcção de Controlo e Planeamento, primeiro enquanto técnico e depois (de Março de 2001 a Dezembro de 2003) enquanto coordenador.
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