Atendendo a que o procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de director do Departamento de Apoio à Gestão (DAG) do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS), aberto mediante anúncios publicitados na Bolsa de Emprego Público a 01 de Abril de 2011 (OE201103/0542), e avisos publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional «Jornal de Noticias» de 01 de Abril de 2011 e no Diário da República 2.ª série de 31 de Março de 2011 (Aviso 8087/2011), se encontra concluído.
Considerando que o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31/12 e 3-B/2010, de 28/04, dispõe que «O júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos.».
Considerando ainda que o n.º 8 do mesmo artigo consagra que «Os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.».
E atendendo, por fim, a que o júri de selecção do referido procedimento concursal, através da sua acta 3, datada de 12 de Maio de 2011, propôs ao Conselho Directivo a nomeação no cargo a prover do candidato Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade, por ter sido aquele que alcançou a mais alta pontuação e por ter demonstrado possuir competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso.
Existe cabimento orçamental nas rubricas 01.01.03.01; 01.01.11; 01.01.13; 01.01.14 e 01.03.05.02.
Nestes termos, com fundamento na acta 3 do júri do supra referido procedimento concursal e na lei, o Conselho Directivo delibera o seguinte:
1 - Homologar a acta 3 do júri cuja cópia se anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante;
2 - Nomear o Licenciado Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade para exercer o cargo de Director do Departamento de Apoio à Gestão - cargo de direcção intermédia de 2.º grau, por se considerar que este candidato reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por ter obtido a mais alta pontuação e por ter demonstrado possuir a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso, conforme se constata do procedimento concursal;
3 - A presente nomeação é efectuada em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo e produz efeitos à data da presente deliberação;
4 - Proceda-se à publicação da presente deliberação no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado e à notificação da presente nomeação ao nomeado e aos demais candidatos.
2 de Junho de 2011. - O Conselho Directivo: Manuel Pedro da Cruz Baganha, presidente - António Henrique da Silva Cruz, vice-presidente - Teresa Maria da Silva Fernandes, vogal.
Nota curricular
Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade, Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e Master in Business Information pela Universidade Católica Portuguesa. Concluiu em 2010 o programa de Formação em Gestão pública (Forgep). Desempenha funções de Director de Apoio à Gestão no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., desde Maio de 2007, tendo desempenhado anteriormente, na mesma organização, funções como Director de Sistemas de Informação (de Janeiro de 2004 a Maio de 2007) e de Coordenador da Direcção de Informática (de Março 2000 a Janeiro de 2004). Desempenhou ainda cargos no Banco Nacional Ultramarino, S. A., no Banco Totta & Açores, S. A., na Precimpor SGPS, S. A., e na Cimpor, S. A., nos anos que precederam o seu ingresso na Segurança Social.
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