Atendendo a que o procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director do Departamento de Investimento (DI) do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS), aberto mediante anúncios publicitados na Bolsa de Emprego Público a 01 de Abril de 2011 (OE201103/0538), e avisos publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional «Jornal de Noticias» de 01 de Abril de 2011 e no Diário da República 2.ª série de 31 de Março de 2011 (Aviso 8085/2011), se encontra concluído.
Considerando que o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31/12 e 3-B/2010, de 28/04, dispõe que «O júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos.».
Considerando ainda que o n.º 8 do mesmo artigo consagra que «Os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.».
E atendendo, por fim, a que o júri de selecção do referido procedimento concursal, através da sua acta 3, datada de 12 de Maio de 2011, propôs ao Conselho Directivo a nomeação no cargo a prover da candidata Ana Maria Oliveira de Abreu, por apesar de ter sido a única candidata ao cargo ter obtido a classificação de de 17.3 V, em 20, e por ter demonstrado possuir competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso.
Existe cabimento orçamental nas rubricas 01.01.03.01; 01.01.11; 01.01.13; 01.01.14 e 01.03.05.02.
Nestes termos, com fundamento na acta 3 do júri do supra referido procedimento concursal e na lei, o Conselho Directivo delibera o seguinte:
1 - Homologar a acta 3 do júri cuja cópia se anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante;
2 - Nomear a Mestre Ana Maria Oliveira de Abreu para exercer o cargo de Directora do Departamento de Investimento - cargo de direcção intermédia de 1.º grau, por se considerar que esta candidata reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por apesar de ter sido a única candidata ter obtido a pontuação de 17.3 V, em 20, e por ter demonstrado possuir a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções de direcção postas a concurso, conforme se constata do procedimento concursal;
3 - A presente nomeação é efectuada em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo e produz efeitos à data da presente deliberação;
4 - Proceda-se à publicação da presente deliberação no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada e à notificação da presente nomeação à nomeada.
2 de Junho de 2011. - O Conselho Directivo: Manuel Pedro da Cruz Baganha, presidente - António Henrique da Silva Cruz, vice-presidente - Teresa Maria da Silva Fernandes, vogal.
Nota curricular
Ana Maria Oliveira de Abreu, Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto e Mestre em Finanças pela Universidade Católica Portuguesa. Concluiu em Dezembro de 2009, o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP e realizou, desde o ano 2000, vários outros cursos de especialização na área de Mercados Financeiros. Desde 1 de Maio de 2007 que desempenha funções de Director da Direcção de Investimento no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. Esta Direcção tem como principais competências contribuir para a definição da táctica de investimento das carteiras dos Fundos em gestão e assegurar a concretização dos respectivos investimentos nos mercados de capitais e imobiliário. Desempenhou no passado funções de técnico e coordenador nesta mesma Direcção.
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