Por despacho do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 24 de Junho de 2011, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada para exercer, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, considerando que:
O lugar de Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território da DGOTDU, se encontra vago por aposentação do anterior titular;
A Divisão de Ordenamento do Território desempenha um papel nuclear na prossecução da missão da DGOTDU, sendo por isso urgente e inadiável assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades que lhe estão cometidas;
A licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, desempenhando funções na DGOTDU em regime de mobilidade, reúne os requisitos legais exigidos, a competência técnica e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, como é patente nota curricular anexa ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2011.
4 de Julho de 2011. - A Subdirectora-Geral, Maria João Botelho.
Síntese curricular
Nome: Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco
Data e local de nascimento; 30 de Janeiro de 1965, São Jorge de Arroios, Lisboa
Formação Académica:
Mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa (1995).
Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa (1990).
Percurso Profissional:
De Abril de 2010 a Março de 2011 foi Coordenadora da Equipa de Projecto para a Qualidade do Turismo de Portugal, IP, secretária da Comissão Técnica 144 do IPQ e delegada de Portugal ao Comité Técnico TC 228 da ISO.
De Setembro de 2006 a Março de 2010 foi chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, desempenhando funções de coordenação nas áreas de competência das Perspectivas Financeiras e da Política de Coesão, bem como do Conselho de Ministros da UE, na sua formação ECOFIN, e no seguimento dos trabalhos da Estratégia de Lisboa.
De Fevereiro de 2006 a Agosto de 2006 foi funcionária do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo participado em trabalhos preparatórios do QREN, em estudos sobre os impactos da política de coesão, a convergência das regiões portuguesas e sobre as cidades inteligentes.
De Maio de 2002 a Janeiro de 2006 foi funcionária do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com responsabilidade na preparação das sessões do Conselho de Ministros dos Transportes da UE e Reuniões Informais, no acompanhamento da Política Comum de Transportes e no desenvolvimento da cooperação bilateral de Portugal, em particular com Espanha.
De Fevereiro de 1994 a Abril de 2002 foi funcionária do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, tendo participado na preparação do QCA III, acompanhamento das negociações da Agenda 2000, lançamento da Estratégia de Lisboa, desenvolvimento do EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário e do Plano Nacional de Acção HABITAT, seguimento de processos de contencioso e pré-contencioso comunitário no âmbito daquele Ministério. Durante esse período foi delegada suplente de Portugal ao Comité de Gestão do ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão), ao Comité de Desenvolvimento Territorial e Urbano da Comissão Europeia e ao Comité de Desenvolvimento Territorial da OCDE.
Desde 1998 é assistente convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Departamento de Geografia e Planeamento Regional.
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