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Aviso (extracto) 18300/2011, de 15 de Setembro

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Sumário

Celebração de cinco contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18300/2011

Celebração de 5 contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27-Fev e da lei 59/2008, de 01-Set, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos 09/2009 e 12/2009, e previstas no artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18-Set, na sua redacção actual, torna-se público que, por meu despacho de 30-Jun-2011, na sequência de aprovação em procedimentos concursais comuns, abertos pelos avisos n.º 24892/2010 e 24893, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30-Nov e aviso 25219/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 03-Dez, após acordo de negociação salarial, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 01-Jul-2011, com os trabalhadores a seguir indicados:

a) Vânia Duarte Serrão, na carreira de técnico superior, na área funcional de Economia, ficando posicionada no 18.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.355,96;

b) Filipa Isabel Francisco Domingos, na carreira de técnico superior, na área funcional de Gestão, ficando posicionada na 2.ª posição da carreira e no 15.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.201,48;

c) Helena Cristina da Vila Ribeiro, na carreira de assistente técnico, na área funcional de administrativa, ficando posicionadas na 1.ª posição da carreira e no 5.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 683,13;

d) Rosa Maria Fonseca Marques, na carreira de assistente técnico, na área funcional de turismo, ficando posicionada na 1.ª posição da carreira e no 5.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 683,13;

e) José Luís Martins Gonçalves Pereira, na carreira de assistente operacional, na área funcional de coveiro, ficando posicionado na 2.ª posição da carreira e no 2.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 532,08.

Os Júris para a avaliação do respectivo período experimental constam de despacho da titular do pelouro.

25 de Julho de 2011. - A Vereadora, com competências delegadas, Arminda de Lurdes Andrez.

305091599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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