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Aviso (extracto) 18299/2011, de 15 de Setembro

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Sumário

Celebração de 25 contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18299/2011

Celebração de 25 contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27-Fev e da lei 59/2008, de 01-Set, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos 09/2009 e 12/2009, e previstas no artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18-Set, na sua redacção actual, torna-se público que, por meu despacho de 31-Mai-2011, na sequência de aprovação em procedimentos concursais comuns, abertos pelos avisos n.º 24892/2010 e 25219/2010, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30-Nov e n.º 234, de 03-Dez, respectivamente, após acordo de negociação salarial, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 01-Jun-2011, com os trabalhadores a seguir indicados:

a) Carlos Humberto Gervásio Correia de Almeida e Luís Carlos Benedito Inácio, na carreira de técnico superior, na área funcional de Desporto, ficando posicionados no 18.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.355,96;

b) Eduardo Jorge Nunes Duarte, na carreira de técnico superior, na área funcional de Geografia, ficando posicionado no 18.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.355,96;

c) Vanda Isabel Domingos Duarte, Marta Alexandra Conceição Vieira Marques, Mara Lisa Santos Filipe Ferreira, Mónica Isabel dos Santos Marreiros, Ana Paula Abel Duarte, Maria de Jesus Fernandes da Silva Santos, Cláudia Mamede Dias, Sílvia Maria Dias Ramalho Rosa, Vera Lúcia Neves Duarte, Carla Sofia De Jesus Marques, Nália de Jesus da Silva Pereira, Maria de Jesus Correia Norte Vicente, Teresa de Jesus Nunes Rosa e Ana Filipa Nunes Gonçalves, na carreira de assistente operacional, na área funcional de auxiliar da acção educativa, ficando posicionadas na 2.ª posição da carreira e no 2.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 532,08;

d) Cidália de Jesus Marques dos Reis, na carreira de assistente operacional, na área funcional de cozinheira, ficando posicionada na 2.ª posição da carreira e no 2.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 532,08;

e) António Albino Marques Lima, Elsa Cristina Albano Fernandes, Maria Alice Fernandes Guerreiro, Joaquim António Jóia da Encarnação e António Maximiano Costa da Silva Gonçalves, na carreira de assistente operacional, na área funcional de cantoneiro de limpeza, ficando posicionados na 2.ª posição da carreira e no 2.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 532,08;

f) Vasco Humberto Nunes Duarte, na carreira de assistente operacional, na área funcional de leitor cobrador de consumos, ficando posicionado no 5.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 683,13;

g) Humberto Filipe Valério Alexandre, na carreira de assistente operacional, na área funcional de operador de estações de tratamento de água, ficando posicionado na 2.ª posição da carreira e no 2.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 532,08.

Os Júris para a avaliação do respectivo período experimental constam de despacho da titular do pelouro.

27 de Junho de 2011. - A Vereadora, com competências delegadas, Arminda de Lurdes Andrez.

305091558

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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