Despacho 11888/2011, de 13 de Setembro
Delegação de competências do director-geral do Instituto de Informática, Doutor José António Cordeiro Gomes, no subdirector-geral Rui Duarte de Aguiar Tavares Bastos
Despacho 11888/2011
Por despacho de 5 de Agosto de 2011, do Director-Geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, e no uso das competências próprias, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi designado, no período de 16 a 23 de Agosto do ano em curso, o Subdirector-Geral, licenciado Rui Duarte de Aguiar Tavares Bastos, seu substituto legal.
5/8/2011. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Ladeira.
205058494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273932.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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