Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.
Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Património e Instalações, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de um dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, visando a prossecução das atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se no curriculum vitæ, em anexo, ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Património e Instalações, a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos ao dia 22 de Agosto de 2011.
12 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição Grave Ribeiro Categoria: técnica superior Licenciou-se em Direito pela Universidade autónoma de Lisboa (UAL) em 1996, tendo concluído o estágio de advocacia em 1998. Fez pós graduações em Políticas Administrativas - na vertente administrativa - da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998; em Ciências Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos no Instituto Sócrates (UAL), 2001; em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no Instituto Sócrates homologado e financiado pelo IDICT, 2002 e em Administração e Políticas Publicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Possui ainda cursos de Especialização em Gestão Pública e Contratação Pública, bem como variada formação nos domínios de recursos humanos, gestão financeira, patrimonial e empreitadas. Funções Desempenhadas: Desde Janeiro de 2009 chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do MAOT e Coordenadora da Unidade de Gestão Patrimonial do MAOT; 2007-2008 - Jurista e Directora de Serviços de Informação, Gestão e Administração em regime de substituição do DPP. Em Setembro 2006 já no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR onde, foi responsável pela preparação e elaboração dos projectos de diplomas legais decorrentes da reestruturação e fusão que o Departamento foi objecto por força do PRACE Entre Maio de 2004 e Setembro de 2006 enquanto técnica superior de 1.ª classe pertenceu ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) onde assegurou o apoio técnico-jurídico, designadamente, através da emissão de pareceres e informações no que dizia respeito à prossecução da missão da DGDR; De Fevereiro de 2003 a Maio de 2004 desempenhou as funções de consultora jurídica do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa prestando apoio jurídico particularmente à Divisão Administrativa e Financeira nas áreas da gestão dos recursos humanos e da contratação pública. De Junho de 1996 a Janeiro de 2003 desempenhou funções de consultora jurídica em diversos serviços do Exército, onde prestou apoio jurídico no âmbito do direito administrativo, do trabalho, recursos humanos e contratação pública.
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