Aviso (extracto) 17807/2011, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 175/2011, Série II de 2011-09-12.
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Data:
2011-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço como director de serviços no mapa de pessoal dirigente do GMCS - licenciado Sérgio António Gomes da Silva
Aviso (extracto) n.º 17807/2011
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, por meu despacho de 28 de Fevereiro de 2011, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva, no cargo de Director de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação, neste Gabinete, com efeitos a 1 de Maio de 2011.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
30 de Junho de 2011. - O Director, Pedro Berhan da Costa.
204864004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273548.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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