Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2 ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das novas unidades funcionais, de modo a evitar situações de ruptura no exercício das actividades correntes do IST;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Director de Recursos Humanos do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o licenciado Luís Miguel Marques Coimbra, Técnico Superior no IST, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Considerando, por último, que na sua reunião de 30 de Junho de 2011, o Conselho de Gestão do IST deu parecer favorável à nomeação que ora se promove:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referidas, e do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio o licenciado Luís Miguel Marques Coimbra, Director de Recursos Humanos, do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir da data do presente despacho.
1 de Julho de 2011. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
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