Despacho (extracto) n.º 11695/2011
Por meu despacho de 14 de Julho de 2011 no uso da autonomia administrativa de gestão das unidades orgânicas, prevista no artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Porto (Despacho Normativo 18-B/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14.05.2009):
Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim - foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado em regime de tenure, como Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2011, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório do Conselho Científico sobre o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professor Auxiliar do Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim.
O relatório apresentado pelo Professor Auxiliar, em período experimental, Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, tendo em vista a manutenção do contrato por tempo indeterminado, foi apreciado pelos Professores Catedráticos, Doutores Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha e Luís Filipe Colaço Antunes.
O Conselho Científico, reunido a 16 de Março de 2011, ponderados todos os elementos que instruíam o processo, aprovou por maioria dos Professores Catedráticos e Associados com contrato por tempo indeterminado em regime de tenure, presentes na referida reunião, a sua contratação em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio.
5 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Cândido da Agra.
14 de Julho de 2011. - O Director da Faculdade, Prof. Doutor Cândido da Agra.
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