Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau
Chefe de Divisão de Coordenação Geográfica
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD,I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 11, 2.ª série, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), ambos do dia 17 de Janeiro de 2011, com o código de oferta n.º OE201101/0421, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação Geográfica, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 4.º, do Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, por se considerar que reúne as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, no que concerne à elaboração dos programas indicativos da cooperação e o respectivo planeamento financeiro, bem como eventuais programas de execução anual, em articulação com os demais departamentos e entidades competentes, assegurando o acompanhamento dos programas, projectos e acções de cooperação por áreas geográficas.
3 - Saliente-se, ainda, que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o candidato, Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, do Mapa de Pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Coordenação Geográfica, com efeitos reportados a 27 de Maio de 2011.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.
22 de Junho de 2011. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco
Data de Nascimento: 27 Junho 1967
Habilitações Literárias:
Licenciatura: Relações Internacionais (Univ. Lusíada)
Mestrado: Desenvolvimento e Cooperação Internacional (ISEG)
Doutoramento: Estudos Africanos Interdisciplinares em Ciências Sociais, vertente de Política e Relações Internacionais em África (ISCTE)
Actividade profissional
Agosto 2010 Chefe de Divisão de Coordenação Geográfica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), nomeado em regime de substituição, tendo como atribuições principais assegurar:
Elaboração dos programas indicativos da cooperação e o respectivo planeamento financeiro, em articulação com os demais departamentos e entidades competentes;
Acompanhamento dos programas, projectos e acções de cooperação por áreas geográficas;
Coordenar a elaboração de documentos/informações sobre a Cooperação Portuguesa e os países parceiros.
Setembro 2007 - Julho de 2010: Coordenador Geográfico de Moçambique na Direcção de Programação Financeira e Planeamento do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) - Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Junho de 2006 - Setembro de 2007: Coordenador Geográfico de Moçambique e da Guiné-Bissau na Direcção de Programação Financeira e Planeamento do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) - Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Setembro de 2003 - Março 2006: Adido Cultural na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e Director do Instituto Camões - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe.
1992-2003: Assistente com Regência, na Universidade Lusíada, no Departamento de Relações Internacionais. Disciplinas leccionadas:
África Contemporânea (4.º Ano) - 1999/2003.
África Lusófona (4.º Ano) - 1998/2003.
África Austral (3.º Ano) - 1993/2001.
Introdução às Relações Internacionais (1.º Ano) - 1993/2000.
Política Internacional II (3.º Ano) - 1997/1998.
Relações Internacionais de África (5.º Ano) - 1995/1997
Seminário - A Política Externa Portuguesa pós-1976 (3.º Ano) - 1994/1995.
Teoria das Relações Internacionais (3.º Ano) - 1992/1993.
1998 - 2000, participação no Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais na variante de Estudos Africanos, leccionando a disciplina de Sistemas Regionais Africanos. Universidade Lusíada.
2001/2002, participação no Curso de Pós-Graduação em Segurança Internacional, leccionando a disciplina de Segurança na África Austral. Universidade Lusíada.
Missões Internacionais de Observação e Supervisão Eleitorais
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais em Moçambique em Outubro 2009, integrado na Missão da União Europeia.
Participação, como perito nacional, na Missão Exploratória da União Europeia a Moçambique com vista ao envio de uma Missão de Observação Eleitoral às eleições de Outubro de 2009, 22-29 Julho.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau em Novembro 2008, integrado na Missão da União Europeia.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Legislativas na República de Angola em Setembro de 2008, integrado na Missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Presidenciais, Parlamentares e Cívicas no Quénia em Dezembro de 2002, integrado na Missão da União Europeia.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Presidenciais no Equador, segunda volta, em Novembro de 2002, integrado na Missão da União Europeia.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Presidenciais e Parlamentares no Equador em Outubro de 2002, integrado na Missão da União Europeia.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Legislativas na Antiga República Jugoslava da Macedónia em Setembro de 2002, integrado na Missão da União Europeia.
Supervisor Eleitoral Internacional às Eleições Municipais no Kosovo em Outubro de 2000, integrado na Missão da OSCE no Kosovo.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Legislativas no Zimbabwe em Junho de 2000, integrado na Missão da União Europeia.
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Presidenciais, segunda volta, na Guiné-Bissau em Janeiro de 2000, integrado na Missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS).
Observador Eleitoral Internacional às Eleições Legislativas e Presidenciais, na Guiné-Bissau em Novembro de 1999, integrado na Missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS).
Principais Publicações
As Grandes Potências em África (1960-2010), in Janus 2010 Anuário de Relações Internacionais, Público e Universidade Autónoma de Lisboa, Janeiro 2010.
África e a Crise no Zimbabwe, in Lusíada - Revista de Política Internacional e Segurança, 2008, Universidade Lusíada, pp. 43-66.
As Missões da ONU na África Austral. Sucessos e Fracassos, in Nação e Defesa, n.º 105,2.ª série, Verão 2003, Instituto de Defesa Nacional, pp. 81-103.
Portugal na Missão de Observação Eleitoral da União Europeia no Zimbabwe. Edições Universidade Lusíada, Lisboa, 2002.
A África do Sul e a Resolução dos Conflitos em África, in Guerras e Conflitos Violentos em África, Cadernos de Estudos Africanos n.º 2, Janeiro/Julho 2002, Centro de Estudos Africanos, ISCTE,
Guiné-Bissau. A Missão de Observação Eleitoral Internacional 1999/2000. A Participação Portuguesa. Instituto da Cooperação Portuguesa, Lisboa, 2000.
Das Razões Políticas da SADCC às Razões Económicas da SADC, Dissertação de Mestrado, Edições da Universidade Lusíada, Lisboa 1997.
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