Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Assuntos Europeus
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 7, 2.ª Série, de 1 de Janeiro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 13 de Janeiro, com o código de oferta n.º OE201101/0356, ambos do ano 2011, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus do IPAD, estabelecido no artigo 12.º, do Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha, por se considerar que reúne as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, no que concerne à preparação e coordenação da representação Nacional, na definição das políticas da cooperação para o desenvolvimento das instâncias europeias, monitorizar as contribuições portuguesas para organizações e fundos europeus para o desenvolvimento, incluindo os comités de financiamento da ajuda comunitária, de forma a assegurar a complementaridade e sinergias entre a cooperação bilateral e multilateral, identificando as oportunidades para a política externa e de cooperação portuguesa.
Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata, Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha, do Mapa de Pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, com efeitos reportados a 27 de Maio de 2011.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
22 de Junho de 2011. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha
Data de nascimento: 13 de Setembro de 1975
Habilitações Literárias
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho;
Mestrado em Desenvolvimento Económico e Social em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Actividade profissional
1998 - Perita contratada a exercer funções na Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP)/ Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD);
2010 - Técnica superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do IPAD, exercendo funções na Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais;
Desde Agosto de 2011 - Chefe de Divisão dos Assuntos Europeus do IPAD, em regime de substituição, coordenando os trabalhos da Divisão de Assuntos Europeus, que tem como principais competências:
Assegurar a preparação, coordenação da representação nacional na definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE;
Acompanhar as contribuições portuguesas para fundos dirigidos à cooperação para o desenvolvimento, incluindo os comités de financiamento da ajuda comunitária;
Assegurar a representação nacional em reuniões no âmbito do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, bem como em seminários e outros eventos dentro e fora da UE, sobre matérias relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento;
Difundir a informação resultante da sua participação em organismos e reuniões comunitárias;
Promover e coordenar o recrutamento e selecção de jovens peritos nacionais no âmbito da UE.
Outras Actividades
Colaboração em diversos cursos de formação para Diplomatas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-leste e para funcionários-intérpretes e funcionários-tradutores do Secretariado ACP, como formadora na área das Relações UE-ACP.
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