Aviso 97/2011/A, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico
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Fonte: Diário da República n.º 170/2011, Série II de 2011-09-05.
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Data:
2011-09-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em regime de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Floripes de Oliveira Paiva
Aviso 97/2011/A
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, de 19 de Maio de 2011.
Vai esta instituição celebrar contrato com Floripes de Oliveira Paiva, em regime de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para exercer as funções inerentes à carreira de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afecta à Unidade de Saúde de Ilha do Pico, com efeitos à data de 01 de Junho de 2011, na sequência do desfecho do procedimento concursal, aberto por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade de Saúde de 09 de Dezembro de 2010, e autorizado por despacho de 17 e 22 de Outubro de 2010 de S. Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
20 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Ivo Moniz Soares.
204815007
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1272018.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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