Considerando que o Técnico Superior, Francisco Manuel Rosa Coelho, em 31/12/2009 concluiu 4 módulos completos de exercício continuado em cargos dirigentes, e que requereu a alteração do actual posicionamento remuneratório nos termos do n.º 1 do artigo 29.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de Agosto e 64-A/2008 de 31 de Dezembro, mantida em vigor pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, determino a alteração para a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 39, com efeitos a 01/01/2010.
Assim, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o referido trabalhador, respeitando o disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
1 de Julho de 2011. - O Reitor, Avelino de Freitas de Meneses.
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